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O Que Recebo Quando Peço Demissão?

Escrito por: Equipe TudoCertinho · Última atualização:

Pedir demissão é uma decisão do próprio trabalhador de encerrar o contrato. Os direitos são menores do que na demissão sem justa causa, mas ainda existem verbas garantidas.

O que você recebe

Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da saída.

13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.

Férias proporcionais + 1/3.

Férias vencidas e não gozadas, se houver.

O que você não recebe

Não há aviso prévio indenizado pago pela empresa — pelo contrário, é o trabalhador quem deve cumprir o aviso prévio (trabalhando por até 30 dias) ou, se a empresa dispensar o cumprimento, pode até ter o valor correspondente descontado da rescisão.

Não há multa de 40% do FGTS.

O saldo do FGTS permanece bloqueado — não é possível sacar, salvo outras hipóteses legais de saque (como aposentadoria ou compra de imóvel).

Não há direito ao seguro-desemprego.

Vale a pena negociar um acordo em vez de pedir demissão?

Se a saída é combinada com a empresa, vale considerar o acordo entre as partes (art. 484-A da CLT) em vez do pedido de demissão puro e simples: no acordo, você mantém metade do aviso prévio indenizado, metade da multa do FGTS e pode sacar até 80% do saldo do FGTS — embora ainda não tenha direito ao seguro-desemprego.

Fontes oficiais

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