Como Funciona a Multa de 40% do FGTS?
Escrito por: Equipe TudoCertinho · Última atualização:
A multa do FGTS é um valor pago pelo empregador, calculado sobre o saldo acumulado do Fundo de Garantia, como compensação pela dispensa sem justa causa.
Como é calculada
A multa incide sobre todo o saldo do FGTS depositado durante o contrato (não apenas o valor do último mês). Na demissão sem justa causa, a alíquota é de 40%. No acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), cai para 20%.
Exemplo: um saldo de FGTS de R$ 10.000 gera R$ 4.000 de multa na demissão sem justa causa, ou R$ 2.000 no acordo entre as partes.
Acesso ao saldo do FGTS
Além da multa, a demissão sem justa causa libera 100% do saldo do FGTS para saque. No acordo entre as partes, o saque é limitado a 80% do saldo. No pedido de demissão e na demissão por justa causa não há multa, e o saldo permanece bloqueado (salvo outras hipóteses legais de saque).
Onde consultar o saldo
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site fgts.caixa.gov.br.
Fontes oficiais
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