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Como Funciona o Pedágio de 50%

Escrito por: Equipe TudoCertinho · Última atualização:

O pedágio de 50% é a regra de transição para quem, na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), estava perto de completar o tempo de contribuição exigido pela regra antiga.

Quem pode usar essa regra

Vale para quem, em 13/11/2019, já contribuía para o INSS e faltava até 2 anos para completar o tempo mínimo de contribuição da época (30 anos para mulheres, 35 para homens). Quem faltava mais de 2 anos não se enquadra nessa regra — nesse caso, o pedágio de 100% pode ser uma opção.

Como se calcula o tempo adicional

É preciso cumprir o tempo que faltava na data da reforma, acrescido de 50% desse mesmo tempo como "pedágio". Por exemplo, quem faltava 1 ano de contribuição em 13/11/2019 precisa contribuir mais 1 ano e meio (1 ano + 50% de pedágio) a partir daquela data.

Não exige idade mínima

Essa é a principal vantagem do pedágio de 50%: diferente das outras regras de transição, ela não exige uma idade mínima — depende só do tempo de contribuição (já cumprido mais o pedágio).

Fontes oficiais

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